Editada em maio de 2020, a Lei Complementar 173 criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Conoravírus. Além de prever um pacote vultoso de recursos financeiros da União para Estados e Municípios e de flexibilizar pagamento de dívidas e operações de crédito, a nova normativa contém um amplo leque de restrições de despesas financeiras, sobretudo com pessoal. Ao longo desse curso exclusivo da OBBEN, você entederá como essa lei surgiu, quais suas finalidades, como ela atinge as despesas públicas, como impacta a vida dos agentes públicos, os concursos e os contratos administrativos.

Iremos abordar os principais aspectos da Lei Complementar 173, como abaixo:

• Introdução e contexto de criação de Lei Complementar 173
• Impactos da LC 173 sobre as despesas públicas
• Impactos da LC 173 sobre agentes públicos
• Impactos da LC 173 sobre concursos públicos
• Impactos da LC 173 sobre contratos administrativos

Esse é um curso por email. Isso quer dizer que, ao longo do curso, a Obben enviará um e-mail diariamente aos inscritos com a sua aula aula. Os e-mails conterão uma breve descrição do tema do dia, links para documentos relevantes sobre o assunto, além de algumas entrevistas com grandes nomes do direito, produzidas exclusivamente para você.

Como este é um assunto muito recente - e queremos trazer o curso de melhor qualidade possível, ainda estamos preparando o conteúdo. Mas fique tranquilo por dois motivos: (i) não vai demorar; e (ii) a gente te avisa quando o curso for começar!